Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.239, DE 6 DE MARÇO DE 1979
EMENTA: Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1979, Página 3227 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Regulamento
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, Etc.
MEDICAMENTOS, DROGAS, Etc.
PUBLICIDADE (medicamentos, drogas, etc.)
ROTULAGEM DE MERCADORIA
BULAS
EMBALAGENS (medicamentos, drogas, etc.)
MEDICAMENTOS, Drogas, etc. - Vigilância Sanitária
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Regulamento
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MEDICAMENTOS, DROGAS, Etc.
MEDICAMENTOS, DROGAS, Etc.
PUBLICIDADE (medicamentos, drogas, etc.)
ROTULAGEM DE MERCADORIA
BULAS
EMBALAGENS (medicamentos, drogas, etc.)
MEDICAMENTOS, Drogas, etc. - Vigilância Sanitária