Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.961, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Medicamento - Produto farmacêutico - Cosmético - Produto de higiene pessoal - Perfume - Saneante - Extração - Produção - Fabricação - Embalagem - Reembalagem -Importação - Exportação - Armazenamento - Expedição - Distribuição - Matéria-prima - Rótulo - Embalagem - Registro - Marca - Origem - Lote - Controle de qualidade - Inspeção sanitária - Responsabilidade solidária - Propaganda - Publicidade - Rótulo - Etiquêta
MEDICAMENTO GENÉRICO
MEDICAMENTO SIMILAR - Registro - Fabricação - Mercado Comum do Sul (Mercosul)