Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.961, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Altera o Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2001, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
