Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.097, de 16 de Outubro de 1979

EMENTA: Altera a redação do "caput" do artigo 13, do Decreto nº 79.046, de 27 de dezembro de 1976, que dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1979, Página 15237 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios