Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.233, DE 28 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos incentivos fiscais para o desenvolvimento florestal do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1988, Página 11905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 395 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXPLORAÇÃO FLORESTAL - Pessoa jurídica - Atividade econômica - Recursos florestais - Recuperação florestal - Floresta - Reflorestamento - Proteção ambiental - Manejo florestal sustentado - Aporte - Recursos financeiros - Incentivo fiscal - Benefício fiscal - Fundo de Investimentos Setoriais (Fiset)