Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 85.740, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1981

EMENTA: Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Militar, aprovado pelo Decreto n° 77.913, de 24 de junho de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1981, Página 3541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 144 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO MILITAR - Regulamento
CONDECORAÇÕES, MEDALHAS, ETC.