Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.162, de 25 de Janeiro de 1977

EMENTA: Aprova Plano de Custeio para o Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1977, Página 1025 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1977, Página 1443 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O.U de 26/1/77

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano de Custeio
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Plano de Custeio
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIAS SOCIAL