Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.022, de 24 de Julho de 1975

EMENTA: Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho Rural, instituído pela Lei nº 6.195, de 19 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1975, Página 9267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 84 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1975, Página 9555 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - Regulamento
ACIDENTE DO TRABALHO RURAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL - Benefícios
TRABALHADOR RURAL
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TREABALHO RURAL - Acidentes do trabalho
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAS SOCIAL
APOSENTADORIA - Trabalhador rural
PENSÃO - Trabalhadores rurais
AUXÍLIO-DOENÇA - Trabalhadores rurais
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL- Trabalhadores rurais