Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.772, DE 26 DE MAIO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a execução dos instrumentos resultantes das negociações para o estabelecimento da Nova Lista III (Brasil), do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), realizadas em Genebra, Suíça e encerradas em 30 de abril de 1974,
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1975, Página 6322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 97621 de 10 de Abril de 1989 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 83070 de 23 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 79709 de 20 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 78887 de 6 de Dezembro de 1976 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 78310 de 25 de Agosto de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - País signatário - Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947) - Genebra (Suíça), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Tarifa aduaneira - Negociação
ACORDO INTERNACIONAL - Tarifa aduaneira - Negociação