Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.310, DE 25 DE AGOSTO DE 1976

EMENTA: Retifica a Lista de Concessões Tarifárias dadas pelos Brasil no Quadro do Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT) - Genebra, 1967/1972, apensa ao Decreto n° 75.772, de 26 de maio de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1976, Página 11367 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 335 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 27/08/1976, p.11368 /11378.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1974
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato Internacional, 1974
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato Internacional, 1974