Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.621, DE 10 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Retifica a Lista III (Brasil) do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT, anexa aos Decretos n°s 75.772, de 26 de maio de 1975, e 83.070, de 23 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1989, Página 5433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 664 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato internacional
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional