Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1976
EMENTA: Retifica a Lista III (Brasil) do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT ) - Genebra, 1967-1972, apensa ao Decreto nº 75.772 de 26 de maio de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/1/1977, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 19/1/1977, Página 1 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 344 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
A lista a que se refere o presente Decreto foi publicada no D.O.U de 7/01/77 (Suplemento) e republicada no de 19/01/77 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa