Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.070, DE 23 DE JANEIRO DE 1979

EMENTA: Dispõe sobre a execução dos instrumentos resultantes das negociações para recomposição da Lista III (Brasil), do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), realizadas em Genebra, Suíça, e encerradas em 07 de dezembro de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1979, Página 1170 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Europa - Genebra (Suíça), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Negociação - Tarifa aduaneira- Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) (1947)