Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.007, de 29 de Novembro de 1974

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1974, Página 13611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 417 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13875 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Créditos
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos