Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.144, de 26 de Dezembro de 1974

EMENTA: Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência e ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1974, Página 15015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 554 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
MINISTÉRIO DA MARINHA - Créditos