Legislação Informatizada - Decreto nº 75.007, de 29 de Novembro de 1974 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 75.007, de 29 de Novembro de 1974

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1974)

R E T I F I C A Ç Ã O

Na página 13.611, 1ª e 2ª colunas, no artigo 1º,

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ONDE SE LÊ:

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2101.1609.2389 - Manutenção dos Serviços de Proteção
                             à Navegação
               3.1.1.1 - Pessoal Civil
                      01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................           2.080.000
                      02 - Despesas Variáveis ...............................................           1.618.000

LEIA-SE:

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2101.1609.2389 - Manutenção dos Serviços de Proteção
                             à Navegação
               3.1.1.1 - Pessoal Civil
                      01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................           2.000.000
                      02 - Despesas Variáveis ...............................................           1.518.000
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/12/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13875 (Retificação)