Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.143, de 4 de Junho de 1974
EMENTA: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1974, Página 6373 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 205 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1974, Página 6728 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 91800 de 18 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 83840 de 14 de Agosto de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto nº 79087 de 4 de Janeiro de 1977 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 5º.
- Decreto nº 75067 de 9 de Dezembro de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do país
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior
MINISTRO DO ESTADO (atribuições)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior
MINISTRO DO ESTADO (atribuições)