Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.067, de 9 de Dezembro de 1974

EMENTA: Altera o artigo 10, do Decreto nº 74.143, de 04 de junho de 1974, que dispõe sobre viagem ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 483 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do país
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior