Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.087, de 4 de Janeiro de 1977

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º do Decreto nº 74.143, de 4 de junho de 1974, que dispõe sobre viagens ao exterior, sem nomeação ou designação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1977, Página 66 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do país
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens para o exterior