Legislação Informatizada - Decreto nº 73.617, de 12 de Fevereiro de 1974 - Retificação

Decreto nº 73.617, de 12 de Fevereiro de 1974

Aprova o Regulamento de Programa de Assistência do Trabalhador Rural.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO I - PARTE I - DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974).

RETIFICAÇÃO

Na página 1.692, na 2º coluna, no artigo 7º do Regulamento, ONDE SE LÊ:

... filhos com direto às prestações.

LEIA-SE:

... filhos com direito às prestações.

Na página 1.697, 3ª coluna, no artigo 148, do Regulamento, ONDE SE LÊ:

... de 5 de maio de 1971, ...

LEIA-SE:

... de 25 de maio de 1971, ...

Na mesma página, na 4ª coluna, ONDE SE LÊ:

§ 4º Serão revistos pelo INPS, em consonância consonância ...

LEIA-SE:

§ 4º Serão revistos pelo INPS, em consonância  ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/02/1974


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1974, Página 2213 (Retificação)