Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.562, DE 24 DE JANEIRO DE 1974
EMENTA: Declara Interdita, para fins de atração de grupos Índígenas, áreas que discrimina no Estado de Mato Grosso e no Território Federal de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1974, Página 891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 82064 de 3 de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 80422 de 28 de Setembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 80169 de 16 de Agosto de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 78109 de 22 de Julho de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 77033 de 15 de Janeiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
ÍNDIOS - Áreas Interditadas
MATO GROSSO (estado) - Áreas Interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas Interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
ÍNDIOS CINTA LARGA (atração)
ÍNDIOS SURVI (atração)
ÍNDIOS ARARA (atração)
ÍNDIOS GAVIÃO (atração)
ÍNDIOS ERIKPATSA
MATO GROSSO (estado) - Áreas Interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas Interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
ÍNDIOS CINTA LARGA (atração)
ÍNDIOS SURVI (atração)
ÍNDIOS ARARA (atração)
ÍNDIOS GAVIÃO (atração)
ÍNDIOS ERIKPATSA