Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.422, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito a interdição de parte da área a que se refere o Decreto n. 73562, de 24 de janeiro de 1974, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1977, Página 12967 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)
ÍNDIOS - Áreas interditadas