Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.033, DE 15 DE JANEIRO DE 1976

EMENTA: Altera o Decreto nº 73.562, de 24 de janeiro de 1974, que declarou interditas, para fins de atração de grupos indígenas, áreas no Estado de Mato Grosso e Território Federal de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 0547 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDIOS - Árteas reservadas
MATO GROSSO - Áreas interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (atribuições)