Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 82.064, DE 3 DE AGOSTO DE 1978
EMENTA: Declara sem efeito a interdição de parte da área a que se refere o Decreto nº 73.562, de 24 de janeiro de 1974, alterado pelo Decreto nº 77.033, de 15 de janeiro de 1976, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1978, Página 12344 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 346 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÍNDIOS - Áreas Interditadas
MATO GROSSO (ESTADO) - Áreas Interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas Interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)
MATO GROSSO (ESTADO) - Áreas Interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas Interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)