Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 82.064, DE 3 DE AGOSTO DE 1978

EMENTA: Declara sem efeito a interdição de parte da área a que se refere o Decreto nº 73.562, de 24 de janeiro de 1974, alterado pelo Decreto nº 77.033, de 15 de janeiro de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1978, Página 12344 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 346 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Áreas Interditadas
MATO GROSSO (ESTADO) - Áreas Interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas Interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)