Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.169, DE 16 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Declara sem efeito a interdição de parte das áreas a que se refere o Decreto n.º 73.562, de 24 de janeiro de 1974, alterado pelo Decreto n.º 77.033, de 15 de janeiro de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1977, Página 10753 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Áreas interditadas
MOTO GROSSO (ESTADO) - Áreas interditadas
TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - Áreas interditadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)