Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.967, de 27 de Julho de 1970
EMENTA: Dispõe sobre a organização administrativa do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1970, Página 5771 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 119 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1971, Página 6915 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1970, Página 7477 (Retificação)
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 03/08/1970, p. 5773.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 81454 de 17 de Março de 1978 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). , com exceção dos; Art. 14; Art. 15.
- Decreto nº 72614 de 15 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1 E 7.
- Decreto nº 71737 de 22 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 71407 de 20 de Novembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 5º, item I e 14.
- Decreto nº 70815 de 10 de Julho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, item VII.