Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.614, de 15 de Agosto de 1973

EMENTA: Altera a estrutura básica do Ministério da Educação e Cultura e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1973, Página 8097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 306 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1973, Página 8419 (Retificação)
Observação: O anexo mencionado no art. 6º foi publicado no D.O. de 16/08/1973, p. 8098.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (organização)
REFORMA ADMINISTRATIVA (implantação)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro