Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 66.331, de 17 de Março de 1970

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº ;58.984, de 3 de agosto de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1970, Página 2081 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

REGISTRO GENEALÓGICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - Regulamentação
ANIMAIS DOMÉSSTICOS