Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.763, de 3 de Junho de 1980

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1980, Página 11042 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGISTRO GENEALÓGICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - Regulamento
ANIMAIS DOMÉSTICOS