Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 65.878, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, abrangidos pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/12/1969, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 690 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1970, Página 403 (Retificação)
Observação:
O anexo retificado encontra-se publicado no D.O, de 19/01/1970, p. 403/404.
Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O.U. de 30 de dezembro de 1969 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99621 de 18 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 89506 de 3 de Abril de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 82060 de 2 de Agosto de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 76515 de 29 de Outubro de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 73956 de 18 de Abril de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72848 de 26 de Setembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72207 de 10 de Maio de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 71109 de 15 de Setembro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 69800 de 15 de Dezembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 69309 de 5 de Outubro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 67091 de 20 de Agosto de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos.
- Decreto nº 66137 de 29 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro