Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.137, DE 29 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos do Decreto nº 65.878, de 16-12-69, que dispõe sôbre o enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura, amparados pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11-6-62.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1970, Página 745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 85 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro