Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.515, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre enquadramento de servidores do Ministério da Agricultura e dá outras providência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14340 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 183 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O de 30/101975, pag. 14340.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada