Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 29/10/1969, Página 1 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 413 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1969, Página 10599 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1969, Página 10990 (Retificação)

Observação: Retifica-se, em parte, por ter saído com incorreções no Diário Oficial de 11 de dezembro de 1969. Anexos publicados no D.O.U em 29/10/1969 - Suplemento, pág. 1 a 44.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 83634 de 27 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 75435 de 3 de Março de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 70985 de 16 de Agosto de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 70842 de 17 de Julho de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 66961 de 27 de Julho de 1970 (Poder Executivo) - (Retificação).