Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.634, de 27 de Junho de 1979

EMENTA: Torna sem efeito enquadramento de servidor do antigo Quadro de Pessoal Especial - do Ministério da Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1979, Página 9106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 214 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Enquadramento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro