Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.651, de 19 de Janeiro de 1966
EMENTA: Regulamentada a Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que dispõe sôbre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1966, Página 684 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 193 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1800 de 30 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93410 de 14 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74, item IV.
- Decreto nº 82482 de 24 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74; ; IV.
- Decreto nº 82482 de 24 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Supressão de Parágrafo). § 6º do; Art. 74.
- Decreto nº 66108 de 23 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art. 74, Item IV.
- Decreto nº 65400 de 13 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 63; Art. 74.
- Decreto nº 58742 de 28 de Junho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
REGISTRO DO COMÉRCIO
JUNTA COMERCIAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO
DIVISÃO JURÍDICA DO REGISTRO DO COMÉRCIO
JUNTA COMERCIAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO
DIVISÃO JURÍDICA DO REGISTRO DO COMÉRCIO