Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.651, de 19 de Janeiro de 1966
EMENTA: Regulamentada a Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que dispõe sôbre os Serviços do Registro do Comércio e Atividades afins, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1966, Página 684 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 193 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 1800 de 30 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93410 de 14 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74, item IV.
- Decreto nº 82482 de 24 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 74; ; IV.
- Decreto nº 82482 de 24 de Outubro de 1978 (Poder Executivo) - (Supressão de Parágrafo). § 6º do; Art. 74.
- Decreto nº 66108 de 23 de Janeiro de 1970 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art. 74, Item IV.
- Decreto nº 65400 de 13 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 63; Art. 74.
- Decreto nº 58742 de 28 de Junho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
