Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.108, DE 23 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Restabelece a redação do item IV do artigo 74 do Decreto nº 57.651, de 19 de janeiro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1970, Página 577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 57 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUNTA COMERCIAL
REGISTRO DE COMÉRCIO