Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.596, de 21 de Julho de 1965

EMENTA: Estabelece nôvo regimento para o Gabinete Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1965, Página 6957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 53 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1965, Página 7888 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Regimento