Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1965, Página 6957 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 53 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1965, Página 7888 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 75200 de 9 de Janeiro de 1975 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 74306 de 22 de Julho de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, par. único do regimento.
• Decreto nº 73710 de 1º de Março de 1974 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 64.
• Decreto nº 62119 de 15 de Janeiro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração). Regimento.
• Decreto nº 60349 de 9 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Regimento.
• Decreto nº 59699 de 8 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). regimento.