Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.699, de 8 de Dezembro de 1966

EMENTA: Altera o Regimento do Gabinete Civil, aprovado pelo Decreto número 56.596, de 21 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 317 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Regimento