Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.710, de 1º de Março de 1974

EMENTA: Altera o Decreto nº 56.596, de 21 de julho de 1965, de transfere encargos da Tabela de Gratificação de Representações dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1974, Página 2262 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 304 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚLICA - Gabinete Civil - Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vencimento e vantagens
MILITAR - Pessoal - Vencimento e vantagens
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Pessoal - Vencimento e vantagens
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Atos pessoais