Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.149, de 25 de Junho de 1963
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei n.º 4.216, de 6 de maio de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1963, Página 5621 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1963, Página 5652 (Retificação)
Observação:
Texto anexo
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57050 de 11 de Outubro de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 54486 de 15 de Outubro de 1964 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 4º.
- Decreto nº 52350 de 12 de Agosto de 1963 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11, parágrafo único ; Regulamento.
Indexação
EMPRESAS NACIONAIS (100%) - Imposto de renda
AMAZONIA - Desenvolvimento
IMPOSTO DE RENDA - Deduções
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