Legislação Informatizada - Decreto nº 52.149, de 25 de Junho de 1963 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 52.149, de 25 de Junho de 1963

Aprova o Regulamento da Lei n.º 4.216, de 6 de maio de 1963.

(Publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 1963 - Parte I - Seção I)[

Retificação

Na página 5.562, no parágrafo 11, 2ª coluna, onde se lê:
... relativos ao xeercício tiscal ...

Leia-se:
... relativos ao exercíco fiscal de ...

Ainda na mesma página, 3ª coluna, art. 5º, onde se lê:
... ao registro capitais estrangeiros de ...

Leia-se:
... ao registro de capitais estrangeiros de ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/1963

Publicação: