Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.863, de 25 de Março de 1963
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere os artigos 2º do Decreto n.º 814, de 31 de março de 1962 e 1º dos Decretos números 1.396, de 19 de setembro de 1962 e 1878, de 13 de dezembro de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1963, Página 3108 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 741 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57630-A de 14 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 1º.
- Decreto nº 56848 de 10 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
- Decreto nº 54286 de 14 de Setembro de 1964 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
- Decreto nº 52477 de 16 de Setembro de 1963 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
Indexação
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA