Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 52.477, de 16 de Setembro de 1963
EMENTA: Prorroga o prazo a que se referem os arts. 2º do Decreto n.º 814, de 31 de março de 1962, e 1º dos Decretos número 1.396, de 19 de setembro de 1962, 1878, de 13 de dezembro de 1962, 51.863, de 25 de março de 1963 e 52.148, de 25 de junho de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1963, Página 7980 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 382 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 57630-A de 14 de Janeiro de 1966 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 1º.
- Decreto nº 56848 de 10 de Setembro de 1965 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art. 1º.
- Decreto nº 54286 de 14 de Setembro de 1964 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º.
Indexação
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA