Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.040, DE 24 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre as Normas Técnicas Especiais Reguladoras do emprego de aditivos químicos a alimentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 765 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 167 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1961, Página 1108 (Retificação)
Observação:
Tabelas publicadas no D.O.U de 28/01/1961, pág. 766.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 55871 de 26 de Março de 1965 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabelas .
- Decreto do Conselho de Ministros nº 691 de 13 de Março de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 50972 de 17 de Julho de 1961 (Poder Executivo) - (Prorrogação).
Indexação
ADITIVO QUÍMICO - Alimentos - Produto alimentício - Bebida