Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.972, de 17 de Julho de 1961

EMENTA: Prorroga por mais sessenta dias a data em que deveria entrar em vigor o Decreto n° ;50.040, de 24 de janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1961, Página 6461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADITIVOS QUÍMICOS
BEBIDAS - Aditivos químicos
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - Aditivos químicos