Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 55.871, DE 26 DE MARÇO DE 1965
EMENTA: Modifica o Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961, referente a normas reguladoras do emprego de aditivos para alimentos, alterado pelo Decreto nº 691, de 13 de março de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1965, Página 3610 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3838 (Retificação)
Observação:
Tabelas publicadas no DO de 09/04/1965, p. 3612 à 3622.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ADITIVO QUÍMICO - Alimentos