Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.594, de 15 de Maio de 1961

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 58 de Regulamento aprovado pelo Decreto n° ;47.890, de 9 de março de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1961, Página 4401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - Regulamento