Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.960, de 27 de Dezembro de 1962

EMENTA: Autoriza a Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômica-Rural da Lavoura Cacaueira - "CEPLAC" a utilizar recursos para criação do Centro de Pesquisas de cacau CEPEC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1962, Página 13321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 376 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1963, Página 47 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CEPLAC - Centro de Pesquisa - Cacau - Criação - Autorização - Itabuna, BA