Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.709, DE 27 DE JANEIRO DE 1960
EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei n° ;3.654, de 4 de novembro de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, bem como sobre a extinção do Quadro de Técnicos da Ativa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1960, Página 1481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 201 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1960, Página 2314 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 55172 de 10 de Dezembro de 1964 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 40.
- Decreto nº 48516 de 13 de Julho de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 15; Art. 20; Art. 27.
- Decreto nº 48430 de 25 de Junho de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 28; parágrafo único; Art. 50.
- Decreto nº 48148 de 29 de Abril de 1960 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33; letra "d".
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de material bélico - Criação
EXÉRCITO - Quadro de técnicos da ativa- Extinção
EXÉRCITO - Quadro de técnicos da ativa- Extinção