Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.709, DE 27 DE JANEIRO DE 1960

EMENTA: Aprova o Regulamento da Lei n° ;3.654, de 4 de novembro de 1959, que dispõe sobre a criação e organização do Quadro de Material Bélico, das Armas de Comunicações e de Engenharia, bem como sobre a extinção do Quadro de Técnicos da Ativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1960, Página 1481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 201 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1960, Página 2314 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXÉRCITO - Quadro de material bélico - Criação
EXÉRCITO - Quadro de técnicos da ativa- Extinção