Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.516, de 13 de Julho de 1960

EMENTA: Amplia o prazo de opção fixado pelos arts. 15, 20 e 27 do Decreto nº ;47.709, de 27 de janeiro de 1960, que regulamentou a Lei nº ;3.654, de 4 de novembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 69 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO -- Quadro de material bélico - Criação
EXÉRCITO - Quadro de técnicos da ativa - Extinção