Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.430, de 25 de Junho de 1960

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 28 e art. 50, do Decreto nº ;47.709, de 27 de janeiro de 1960, que regulamentou a Lei nº ;3.654, de 4 de novembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1960, Página 9863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 915 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de material bélico - Criação
EXÉRCITO - Quadro de material de técnicos da ativa - Extinção